O presente documento regula os termos e condições do uso desta APP e o acordo que se estabelece entre nós APP-Quatro Estações Store (Vitor Manuel Silva Gomes, Unipessoal, Lda.) / Vendedor / nós / nosso e você (utilizador).

Quatro Estações, designação social: Vitor Manuel Silva Gomes, Unipessoal, Lda. com sede em Rua Teófilo Braga, nr. 11, 9800-559 Velas, São Jorge com o NIF 507236467

Estes Termos consagram os direitos e obrigações de todos os utilizadores e da APP -Quatro Estações Store (Vitor Manuel Silva Gomes, Unipessoal, Lda.) relativos aos bens/serviços disponibilizados nesta APP.

Antes de premir a tecla "CONFIRMAR ENCOMENDA" no final da operação de encomenda, deverá ler atentamente estes Termos. Se não concordar com estes Termos, na sua totalidade, deverá abster-se de efetuar qualquer encomenda.

Estes Termos são suscetíveis de ser alterados, pelo que deverá lê-los antes de realizar qualquer encomenda.

Estes Termos são as únicas condições aplicáveis ao uso desta APP e prevalecem sobre quaisquer outras condições, salvo em caso de acordo expresso do Vendedor, dado previamente por escrito. Estes Termos são importantes para ambas as partes, uma vez que visam proteger os direitos do utilizador, na sua qualidade de cliente, bem como os nossos direitos enquanto vendedor e destinam-se a estabelecer um acordo juridicamente válido entre os intervenientes.

Ao efetuar uma encomenda, o utilizador confirma que procedeu à leitura destes Termos, os quais aceita sem qualquer reserva.

O utilizador aceita que:

Ao efetuar uma encomenda através desta APP, o utilizador declara que é maior de 18 anos de idade e que dispõe de capacidade legal para celebrar contratos.

A informação constante dos presentes Termos não constitui uma proposta de venda, mas sim um mero convite à negociação. Nenhum contrato respeitante aos produtos mencionados será estabelecido entre o Vendedor e o utilizador sem que a encomenda tenha sido aceite pelo primeiro (independentemente de ter sido ou não efetuado um débito em conta do utilizador). Se a encomenda não for aceite depois de ter tido lugar qualquer débito em conta do utilizador, o respetivo montante será restituído na totalidade.

Para efetuar uma encomenda deverá seguir o processo de compra online e premir a tecla "CONFIRMAR ENCOMENDA".

De seguida, receberá um email confirmando que a sua encomenda foi recebida pelo Vendedor (a "Confirmação de Encomenda"). Deverá ter em atenção que isto não significa que a sua encomenda tenha sido aceite. A encomenda constitui apenas uma proposta de compra de um ou mais dos nossos produtos.

Qualquer encomenda fica sujeita à respetiva aceitação pelo Vendedor, a qual será sempre confirmada através do envio de um email comunicando o envio do(s) produto(s) -Confirmação de Envio.

O contrato de compra e venda entre Vendedor e utilizador (Contrato) apenas ficará formalizado com a comunicação da Confirmação de Envio. O Contrato dirá apenas respeito aos produtos mencionados na Confirmação de Envio. O Vendedor não terá a obrigação de fornecer quaisquer outros produtos que possam constar da encomenda, até que a remessa dos mesmos tenha objeto de uma outra confirmação de Envio.

Qualquer encomenda de produtos está sujeita à disponibilidade dos mesmos e, a este respeito, em caso de inexistência ou dificuldade de fornecimento, o Vendedor reserva-se o direito de informar o utilizador sobre a existência de produtos alternativos, de qualidade e valor iguais ou superiores, que este poderá encomendar.

No caso de o utilizador não ter interesse na encomenda dos produtos alternativos, quaisquer quantias por ele pagas ser-lhe-ão restituídas.

O Vendedor não será responsável, perante o utilizador ou qualquer terceiro, pela retirada de qualquer produto que figure nesta APP, pela alteração ou eliminação de quaisquer materiais ou conteúdos desta APP, nem pela recusa de concluir o processamento ou de aceitar qualquer encomenda que tenha sido objeto do envio de uma Confirmação de Encomenda.

O utilizador que contrate na qualidade de consumidor poderá resolver livremente o Contrato no prazo de 15 dias a contar da data de entrega dos produtos. Neste caso o utilizador será reembolsado pela totalidade do preço pago pelos produtos, de acordo com o previsto nas Condições de Devolução (ver cláusula 12 abaixo).

Queira ver nas Condições de Devolução como proceder à devolução de produtos. O direito à resolução do Contrato apenas terá lugar no caso de os produtos serem devolvidos no mesmo estado em que foram recebidos pelo utilizador. Este deverá proceder à sua devolução com todas as instruções, documentos e materiais de embalagem. Todo o produto danificado, que não esteja nas mesmas condições em que foi recebido pelo utilizador, ou que tenha sinais de utilização para além da mera abertura da respetiva embalagem não será reembolsado.

Por favor, tome o devido cuidado com o manuseamento do(s) produto(s) enquanto este(s) estiver(em) na sua posse e, mantenha em seu poder as caixas originais, as instruções, documentos e os demais materiais de embalagem, para posterior devolução e recolha dos produtos. Informação mais detalhada sobre o direito de resolução do contrato e as explicações relativas ao respetivo exercício são objeto da cláusula 12 dos presentes Termos. A presente disposição não prejudica quaisquer direitos resultantes da lei.

Sob condição de os mesmos se encontrarem disponíveis (ver cláusula 4 acima), o Vendedor fará os melhores esforços para que, salvo em caso de circunstâncias excecionais, os produtos constantes de uma Confirmação de Envio sejam entregues ao utilizador na data nesta indicada, ou não havendo indicação de data, no prazo de 15 dias a contar da data da Confirmação de Receção de Encomenda.

Razões possíveis para o atraso incluem:

Se, por qualquer motivo, o Vendedor não puder proceder à entrega na data prevista, o utilizador terá a opção de manter a encomenda mediante prorrogação do prazo de entrega ou de proceder ao seu cancelamento contra o reembolso total. O utilizador deverá ter em conta que, em qualquer dos casos, o Vendedor não realiza entregas nem aos sábados nem aos domingos.

Para efeitos dos presentes Termos, uma "entrega" considera-se efetuada ou um produto considera-se "entregue" com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.

Se o Vendedor não puder proceder à entrega ao fim de 1 tentativa, diligenciará para encontrar um local seguro para deixar o produto encomendado. Será deixada uma nota explicando onde se encontra o produto e como a respetiva encomenda poderá ser levantada.

Em caso de entrega em pontos pick up a encomenda permanecerá nestes pontos durante 10 dias, findo este período a encomenda será devolvida à Quatro Estações que tentará entrar em contacto com o comprador. O comprador será responsável pelos custos desse novo envio.

A partir do momento da entrega os riscos relativos ao produto fornecido correrão por conta do utilizador.

A propriedade dos produtos fornecidos só será transmitida para o utilizador quando o Vendedor tiver recebido o pagamento integral das quantias devidas pelo fornecimento do produto, incluindo despesas de entrega, ou após a entrega, consoante o que acontecer em último lugar.

Exceto em caso de erro evidente, o preço dos produtos será o que estiver indicado em cada momento na nossa APP. Ainda que o Vendedor procure assegurar que todos os preços indicados na APP estão corretos, poderão ocorrer erros. Se o Vendedor verificar que o preço de um produto constante de uma encomenda está errado, informará o utilizador logo que possível, dando-lhe a escolher entre reconfirmar a encomenda ao preço correto ou proceder ao respetivo cancelamento. Na impossibilidade de contactar o utilizador, a encomenda será dada por cancelada e o utilizador será totalmente reembolsado do preço dos produtos, se já os tiver pago.

O Vendedor não terá obrigação de fornecer nenhum produto a um preço incorreto (se inferior), mesmo que já tenha sido expedida uma Confirmação de Envio, se o erro for notório, inequívoco e devesse ter sido identificado pelo utilizador em circunstâncias razoáveis.

Os preços indicados nesta APP têm IVA incluído (quando aplicável), mas não contêm custos de entrega, os quais serão adicionados ao preço final.

Quando o utilizador tiver terminado as suas compras, todos os produtos que pretende adquirir serão inseridos no seu cesto e o passo seguinte será o processo de registo da saída e a realização do pagamento.

A entrega das encomendas poderá ser feita em loja ou por uma empresa de entregas ao domicílio, não existindo nenhuma empresa deste tipo pré-definida, selecionando-se a mais adequada a cada caso. Os custos são indicados explicitamente ao utilizador e acrescentados ao preço total da encomenda, variando em função do domicílio de entrega e do preçário da empresa de transportes.

Para este efeito deverá:

Premir a tecla VER CARRINHO no topo da página.

Conforme as normas e regulamentos em vigor, as compras efetuadas através desta APP estão sujeitas a Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

Os preços de venda ao público, seja para um cliente individual ou uma companhia, incluem onde aplicável o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

Não se aceitam trocas/devoluções de artigos de cariz pessoal (por exemplo: roupa interior e de artigos de perfumaria).

Regra Geral para devolução

Se o utilizador pretender devolver um produto deverá fazê-lo entrando na sua área de cliente e selecionar a encomenda que contém o artigo e indicar que o pretende devolver e qual o motivo.

Deverá também indicar o modo de reembolso pretendido, se um Vale de compras Quatro Estações ou o reembolso do valor (neste caso deverá indicar o NIB ou IBAN)

Deverá também indicar o dia em que pretende que a recolha da devolução seja efetuada (no mínimo 24 horas após ter indicado que pretende efetuar a devolução. As devoluções apenas serão realizadas em dias úteis).

A devolução é paga pelo Utilizador/Comprador

O utilizador deverá devolver o produto no mesmo pacote utilizado na primeira entrega. Sempre que possível, o utilizador deverá fazer acompanhar o produto a devolver de todas as caixas, instruções/documentos e materiais de embalagem originais. O Vendedor procederá à inspeção do produto devolvido. Qualquer produto que tenha sido danificado, que não esteja nas mesmas condições em que o utilizador o recebeu ou que apresente sinais de uso para além da simples abertura da embalagem, não confere direito ao reembolso.

Só é possível realizar um pedido de devolução/troca por encomenda. Assim que for feito um pedido e finalizado o mesmo, não é possível pedir novo pedido para outro artigo do mesmo processo/encomenda.

Em caso de devoluções por defeito, estas deverão ser previamente verificas e confirmadas. Deverá contactar o Atendimento ao Cliente pelos meios usuais.

Devolução por desistência

O Utilizador tem até 15 dias a partir da data de entrega dos produtos para os devolver, sem que lhe seja exigida qualquer justificação (exceto no caso de produtos feitos conforme sua especificação ou personalizados).

Devolução de produtos defeituosos

Se o utilizador entender que o produto fornecido, aquando da entrega, não se encontra conforme o previsto no Contrato, deverá aceder à sua área de cliente selecionar a encomenda que contem o artigo e indicar o artigo a devolver e respetiva causa. O fornecedor marcará uma devolução e informará o dia em que ela irá ser realizada.

O Vendedor procederá à inspeção do produto devolvido e informará o utilizador do direito à respetiva substituição ou reembolso (se for o caso), via email, em prazo razoável.

O Vendedor, em regra, procede ao reembolso ou substituição logo que possível e, em qualquer caso, no prazo de 30 dias contar da data da confirmação via email de que o utilizador tem direito ao reembolso ou substituição do produto defeituoso.

Os produtos devolvidos pelo utilizador por motivos de defeito, caso este se confirme, serão reembolsados pela totalidade do montante pago. O reembolso de qualquer quantia paga será sempre realizada via modo de pagamento utilizado na compra do produto.

Caso o defeito seja aprovado: A partir do momento que lhe comunicamos que o defeito foi aceite tem 14 dias para nos enviar o artigo.

Conselho para um serviço mais eficaz

Os artigos devem ser devolvidos no prazo de 15 dias, em perfeitas condições de uso.

Devem ser devolvidos dentro da embalagem de plástico transparente (não separe os lotes ou as peças).

Os artigos devolvidos devem ser acompanhados pelo duplicado da fatura recibo que deve sempre ser enviado dentro da embalagem.

Verifique se os seus produtos seguem estas regras:

Reembolsos por Transferência Bancária

A devolução será realizada através do mesmo método de pagamento com o que foi efetuada a compra. No caso dos pagamentos efetuados por Multibanco, iremos solicitar o IBAN da conta bancária para a qual o cliente deseja o reembolso.

Caso não seja fornecido o IBAN o reembolso será feito automaticamente através de um Vale de Compras, que pode ser utilizado numa próxima compra na Quatro Estações.

A Quatro Estações irá reembolsar o cliente segundo o montante correspondente, no prazo máximo de 14 dias corridos apôs a receção da encomenda nas nossas instalações.

Condições de trocas/ devoluções

No caso de pretender uma troca, esta só será possível, para uma mesma referencia, sendo possível a escolha de outro tamanho ou outra cor. Só após a receção do artigo em troca e validação do mesmo, a empresa irá proceder ao envio da troca solicitada. O uso ou mau estado do artigo a trocar, anulará o envio do novo artigo.

Estas disposições não prejudicam eventuais direitos do utilizador, que resultem diretamente da lei.

O Vendedor respeita a sua privacidade. Toda e qualquer informação recolhida no website será mantida de forma confidencial e não será vendida, fornecida ou reutilizada por terceiros sem a sua autorização. Qualquer informação que nos seja fornecida será tratada com cuidado e utilizada com o único objetivo de executar a sua ordem e melhorar a sua experiência na nossa APP.

A responsabilidade do Vendedor relativamente a qualquer produto adquirido através deste website é limitada exclusivamente ao respetivo preço de aquisição.

Nenhuma disposição dos presentes Termos tem o feito de excluir ou limitar a responsabilidade do Vendedor:

Sem prejuízo do disposto no parágrafo precedente, o Vendedor, com a amplitude máxima permitida pela lei e salvo quando estabelecido de outra forma nos presentes Termos, rejeita qualquer tipo de responsabilidade por perdas ou danos indiretos, que ocorram por efeito consequencial das perdas ou danos principais, mesmo que originados pela prática de ilícito, contratual ou extracontratual, incluindo a mera negligência, fosse ou não previsível, exemplificativamente a título de:

Devido à natureza de rede aberta da presente APP e à possibilidade de erro no armazenamento e na transmissão de informação digital, o Vendedor não garante a precisão e a segurança da informação transmitida ou obtida através dele, salvo quando aqui seja expressamente referido o contrário.

O utilizador reconhece e aceita que todos os direitos de copyright (marca registada) ou respeitantes a marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual, relativos a todo e qualquer material e conteúdo que faça parte da presente APP permanece a todo o tempo na titularidade do Vendedor ou dos seus licenciadores. Ao utilizador é permitido o uso do referido material apenas nos limites expressamente autorizados pelo Vendedor ou seus licenciadores. Isto não impede o utilizador de usar o presente website para obter cópia de uma encomenda ou dos termos do Contrato.

A legislação aplicável exige que alguma da informação ou as comunicações que o Vendedor envia aos utilizadores assuma a forma escrita. Ao fazer uso da presente APP o utilizador aceita que a comunicação entre ele e o Vendedor revista sobretudo a forma eletrónica. O Vendedor contactará o utilizador por email ou fornecer-lhe-á informação inserindo avisos nesta APP. Para fins contratuais, o utilizador aceita este meio de comunicação por via eletrónica e reconhece que quaisquer contratos, avisos, informação e outras comunicações que o Vendedor lhe transmita por via eletrónica satisfazem a exigência legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito. Esta disposição não prejudica quaisquer direitos do utilizador, que resultem diretamente da lei.

Todas as comunicações do utilizador para o Vendedor devem ser enviadas através de formulário eletrónico. Sem prejuízo do previsto na cláusula 15, o Vendedor poderá comunicar com o utilizador tanto por email como por via postal para o endereço constante da encomenda.

Qualquer comunicação será tida por recebida no momento em que for inserida na APP, 24 horas após o envio de um email, ou no terceiro dia subsequente à data do seu envio por via postal. Para prova do envio de uma comunicação, no caso de se tratar de envio postal, basta provar que a carta respetiva foi endereçada corretamente, selada e entregue no correio e, no caso de envio por email, que o mesmo email foi enviado para o endereço de email indicado pelo utilizador.

O Vendedor não será responsável por incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação decorrente do Contrato que seja devida a evento fora do seu controlo razoável ("Evento de Força Maior").

Um Evento de Força Maior compreende qualquer acontecimento, ato ou omissão, fora do controlo razoável do Vendedor e inclui, em particular (mas não de forma exclusiva), os seguintes:

A obrigação de cumprimento do Vendedor em qualquer Contrato ficará suspensa pelo tempo que durar um Evento de Força Maior e dará lugar a uma prorrogação do respetivo prazo equivalente aquela duração. O Vendedor fará esforços razoáveis para pôr termo a um Evento de Força Maior, ou para encontrar solução que permita o cumprimento das suas obrigações contratuais apesar da existência de um Evento de Força Maior.

O Vendedor tem o direito de alterar os presentes Termos de Serviço a qualquer altura. O utilizador está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos (e sendo tais alterações aplicáveis às encomendas já efetuadas).

Os Contratos de compra e venda de produtos através deste site são regulados pela Lei Portuguesa. Qualquer litígio resultante ou relacionado com esses Contratos está sujeito à jurisdição não exclusiva dos tribunais Portugueses.

O disposto na presente cláusula não prevalece sobre nenhuns direitos legais do utilizador enquanto consumidor.

Os seus comentários e sugestões são sempre bem-vindos. Pedimos-lhe que envie os comentários e sugestões através do nosso formulário de contacto.

Poderá enviar os seus comentários e reclamações através das nossas vias de contacto ou através do correio eletrónico.

Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer aos centros de arbitragem a seguir designados:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa http://www.centroarbitragemlisboa.pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral http://www.triave.pt/

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) http://www.ciab.pt/pt/

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo http://www.arbitragemdeconsumo.org/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve http://www.consumoalgarve.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto http://www.cicap.pt

Plataforma Europeia de Resolução Litígios em Linha https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage

Caso pretenda efetuar uma reclamação, tem ao seu dispor o seguinte link onde o poderá fazer: https://www.livroreclamacoes.pt/inicio

As campanhas da Quatro Estações são regidas por um regulamento específico e único.

Todas as trocas e todas as devoluções que resultam em comprar com recurso a um desconto, quer seja código promocional ou vale de desconto, têm como definição o valor final faturado com custos de envio e não o valor real dos artigos da encomenda.

Limitado ao stock existente.

Durante este período, a empresa reserva o direito de alterar os descontos que serão aplicados a cada artigo e os prazos médios de entrega poderão ser mais alargados.

Não é aplicável em encomendas em processo de preparação ou entrega. Preço final marcado no artigo. Estamos a trabalhar para que o seu pedido chegue o mais rápido possível.

Agradecemos a sua compreensão.

Obrigado por utilizar e comprar na APP – Quatro Estações